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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:05
Consumidor. Definição. Alcance. Teoria finalista. Regra. Mitigação.
Finalismo aprofundado. Consumidor por equiparação. Vulnerabilidade.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 14:00
TJ condena concessionárias de internet
A Claro e a Vivo foram condenadas a indenizarem seus clientes por falhas no fornecimento do serviço de internet
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 17:58
Paciente que teve partes do corpo queimadas durante cirurgia será indenizada
Hospital deverá indenizar mulher em mais de R$ 60 mil. Descarga elétrica gerada por pane em aparelho acabou por causar queimaduras de primeiro e segundo grau no lado direito do tórax da paciente
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Junho de 2019 - 16:37
Clipping de Legislação (03 a 07 de Junho de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 10:00
CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH
O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 09:11
Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos
O Plenário do STF atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 17:50
Culpado por acidente em viagem a trabalho não recebe indenização
Turma decidiu não conceder indenização pleiteada pelo trabalhador após constatar que este foi responsável pelo acidente, realizando ultrapassagem irregular
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:40
Acidente de trânsito: Município condenado a indenizar por falha em sinaleira
Deverá ser indenizado materialmente em R$ 7,2 mil reais o homem que sofreu acidente de trânsito em razão da falha na prestação do serviço de sinalização
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 18:10
Estado terá de indenizar por impedir direito de voto
O autor será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter seu nome mantido indevidamente no rol de pessoas impedidas de votar por conta de ação criminal
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:40
Xuxa não consegue restringir pesquisa no Google
A celebridade pretendia que a Google fosse impedida de disponibilizar resultados de pesquisa relacionada com a expressão "Xuxa pedófila"
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 14:00
Venda pela internet provoca indenização
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter comprado virtualmente um produto que a empresa não dispunha em seu estoque
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 11:20
Estado e município devem prestar serviço neurológico
Secretária da Saúde tem prazo de 60 dias para viabilizarem na rede de saúde a prestação de serviço neurológico
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 16:21
Paciente idosa consegue majorar dano moral por má prestação de atendimento domiciliar
Decisão é da 1ª câmara Especializada do TJ/PB, ao considerar que a situação submeteu a paciente a condições de grande aflição psicológica.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2019 - 10:32
Mãe e filha cadeirante proibidas de entrar em banco serão indenizadas
Funcionários negaram o acesso por entrada especial.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 16:12
Tribunal decide que deformidade no tornozelo caracteriza deficiência para concurso público
A decisão é da Quarta Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 16:51
Distrato. Cláusula Penal. Artigo 333 do CPC
Demonstração de ofensa aos dispositivos legais. Não ocorrência
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 16:48
Mãe de portador de deficiência tem direito à jornada reduzida sem compensação
O mérito da ação ainda será apreciado pelo Colegiado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Julho de 2014 - 11:20
Apelação cível. Indenização. Primeira apelação.
Inovação. Ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. Não conhecimento parcial.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 17:30
Justiça trabalhista deve julgar ação contra sindicato por erros em processo de trabalhador
Trabalhador, ao propor a ação, alegou que o sindicato, provocou-lhe danos materiais e morais, pela inadequada condução do processo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:05
Recurso especial. Ação revisional e ação de busca e apreensão oriundas do mesmo contrato.
Conexão reconhecida. Inexistência de obrigatoriedade de julgamento conjunto. Ausência de indicação do dispositivo legal violado.
